sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Valter noveli recurso negado...

Eleições 2012

TSE nega recurso a Valter Noveli

O ministro Arnaldo Versiani, do TSE, em decisão monocrática, manteve a impugnação ao registro da candidatura do vereador Valter Donisete Noveli (PSB), de Paiçandu, ao analisar nesta quinta-feira recurso especial eleitoral. O indeferimento havia sido negado por unanimidade pelo TRE do Paraná, por ausência de quitação eleitoral, em decorrência da não apresentação das contas relativas às eleições de 2008 dentro do prazo legal. Noveli, que assumiu a cadeira com a cassação de vereadores no início do ano (Roque e Eduardo Pioneiro), alegava que o Ministério Público se equivocou ao considerar que as contas de campanha não foram prestadas, e que em verdade houve apresentação tardia, hipótese para a qual não existiria previsão legal para lhe retirar os direitos políticos. Versiani, no entanto, nem considerou o mérito e sim o fato de que o recurso é intempestivo: o acórdão regional foi publicado em sessão no dia 24 de agosto último transitando em julgado, por conseguinte, em 27 de agosto, enquanto o recurso foi interposto um dia depois.   blog do Rigon

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